CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema de categorização das atividades econômicas no Brasil. Criado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o CNAE tem como objetivo organizar e classificar as diferentes atividades econômicas que são exercidas no país, facilitando a coleta de dados estatísticos, a tributação e a regulamentação.
Cada atividade econômica é identificada por um código numérico, que pode ter cinco ou mais dígitos, e essa classificação é utilizada para diversos fins, como:
- Registro de empresas: Ao abrir uma empresa, o empreendedor deve informar o CNAE correspondente à sua atividade principal e, se necessário, às atividades secundárias.
- Tributação: O CNAE influencia a tributação da empresa, pois algumas atividades podem ter regimes fiscais diferentes.
- Licenciamento: Autoridades públicas utilizam o CNAE para definir quais atividades precisam de licenças específicas e quais são as exigências legais aplicáveis a elas.
A correta escolha do CNAE é fundamental para a legalidade e a conformidade das operações de uma empresa.
